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| Armazém 4 (Photo credit: MCTIBrasil) |
OCDE - Lança um documento para discussão sobre a definição de
“estabelecimento estável” na Convenção Modelo da OCDE - O
Comité de Assuntos Fiscais da OCDE convida os interessados a manifestar-se
sobre as alterações propostas para os comentários ao artigo 5º (estabelecimento
estável) da Convenção Modelo da OCDE. O propósito destas alterações é o de
clarificar como é que o conceito de “estabelecimento estável” deve ser aplicado
e interpretado para efeitos das convenções fiscais celebradas com base na
Convenção Modelo da OCDE. Os comentários sobre as alterações propostas devem
ser enviados até 10 de Fevereiro de 2012 para Grace Perez-Navarro, Deputy
Director, CTPA (grace.perez-navarro@oecd.org). OCDE _
Definição de “estabelecimento estável”
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