Declarações fiscais

• Obrigações de Cadastro

Declaração de incrição no Registo / Inicio de atividade

Declaração de alterações de atividade

Declaração de cessação de atividade

Número de identificação de pessoa singular / Ficha de inscriçao

Número de identificação de pessoa singular / Ficha de atualização

Número de identificação fiscal / Contribuinte especial

• Declarações de IRS

Declaração modelo 3 - Rosto
Anexo A - Rendimentos da categoria A - Trabalho dependente, pensões e deduções
Anexo B - Rendimentos da categoria B - Regime simplificado /ato isolado
Anexo C - Rendimentos da categoria B - Regime de contabilidade organizada
Anexo D - Rendimentos da categoria B - Imputação de rendimentos
Anexo E - Rendimentos da categoria E - Rendimento de capitais
Anexo F - Rendimentos da categoria F - Rendimentos prediais
Anexo G - Rendimentos da categoria G - Mais valias e ouros incrementos patrimoniais
Anexo G1 - Rendimentos da categoria G - Mais valias não tributadas
Anexo H - Benefícios fiscais e deduções
Anexo I - Rendimentos de herança indivisa
Anexo J - Rendimentos obtidos no estrangeiro
Anexo L - Residente não habitual

• Declarações de IRC

Dossier fiscal – Exemplos de preenchimento de mapas de modelo oficial.
Estrutura de dados - Processo de documentação fiscal
Modelo 22 - declaração de rendimentos
Modelo 22 – Anexo A - Derrama
Modelo 22 – Anexo B - Regime simplificado
Modelo 22 – Anexo C - Regiões autónomas
Modelo 22 -  Anexo C - Nota informativa de preenchimento os rendimentos de 2012
Modelo 22 – Anexo D - Benefícios fiscais
Modelo 22 - Quadro 07 - Manual de Instruções
Modelo 22 - Esclarecimentos relativos a declarações de substituição
Modelo 22 - Manual de correção de erros centrais
Modelo 30 – Mapa das provisões, perdas por Imparidade em créditos e ajustamentos em inventários
Modelo 31 – Mapa de mais-valias e menos–valias
Modelo 32 – Mapa de depreciações e amortizações
Modelo 33.11 – Mapa de reintegrações
Modelo 33.12 – Mapa de reintegrações
Modelo 33.13 – Mapa de reintegrações
Modelo 33.14 – Mapa de reintegrações
Modelo 33.15 – Mapa de reintegrações
Modelo 33.16 – Mapa de reintegrações
Modelo 33.17 – Mapa de reintegrações
Modelo 33.18 – Mapa de reintegrações
Modelo 33.19 – Mapa de reintegrações
Modelo 40 – Mapa dos contratos de locação financeira celebrados até 31 de Dezembro de 1993 (DL 420/93, de 28/12)
Pedido de reativação de reembolso
Reclamação graciosa
Regime especial de tributação de sociedades - Declaração de alteração de grupo

• Declarações de obrigações acessórias de IR

Declaração Mensal de Remunerações (AT)
Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Modelo 4 - Aquisição e/ou alienação de valores mobiliários
Modelo 10 – Rendimentos e Retenções - Residentes
Modelo 11 - Atos e contratos sujeitos a impostos sobre o rendimento e sobre o património
Modelo 13 – Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros derivados
Modelo 14 – Seguros de vida (resgates ou adiantamentos de seguros de grupo e seguros individuais efetuados antes de decorridos 5 anos após a sua constituição)
Modelo 15 – Contas poupança - habitação
Modelo 16 – Planos de poupança em ações
Modelo 17 – Dívida pública – não residentes
Modelo 18 – Vales de refeição
Modelo 19 – Planos de opção, de subscrição, de atribuição ou outros de efeito equivalente
Modelo 24 - Declaração de Certificação de Programa de Faturação
Modelo 25 - Donativos recebidos
Modelo 26 - Contribuição sobre o setor bancário
Modelo 30 - Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes
Modelo 31 - Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida
Modelo 32 – Subscrição e reembolsos de planos de poupança-reforma, poupança-educação e poupança-reforma/educação
Modelo 33 – Registo ou depósito de valores mobiliários
Modelo 34 - Valores mobiliários emitidos e em circulação
Modelo 37 - Juros e Amortizações de Habitação Permanente. Prémios de Seguros de Saúde, Vida e Acidentes Pessoais. PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares
Modelo 38 - Declaração de Transferências Transfronteiras
Modelo 39 - Rendimentos e retenções a taxas liberatórias
Modelo 40 – Valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito
Modelo 42 - Subsídios ou Subvenções não Reembolsáveis
Modelo 43- Prestações Sociais

• Informação Empresarial Simplificada

Rosto      
Anexo A - IRC - Entidades residentes que exercem a título principal atividade comercial, industrial agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável
Anexo B - IRC - Empresas do setor financeiro - Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro
Anexo C - IRC - Empresas do setor segurador - Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril
Anexo D - IRC - Entidades residentes que não exercem a título principal atividade comercial, industrial agrícola
Anexo E - IRC - Entidades não residentes sem estabelecimento estável
Anexo F - IRC - Benefícios fiscais
Anexo G - IRC - Regimes especiais - Sociedades e outras entidades sujeitas ao regime de transparência fiscal
Anexo H - IRC - Operações com não residentes
Anexo I - IRS - Sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada
Anexo L - IVA - Elementos contabilísticos e fiscais
Anexo M - IVA - Operações realizadas em espaço diferente da sede - Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto
Anexo N - IVA - Regimes especiais
Anexo O - IVA - Mapa recapitulativo - Clientes
Anexo P - IVA - Mapa recapitulativo - Fornecedores
Anexo Q - Imposto de Selo - Imposto liquidado por representantes mencionados nas alíneas i) a l) do n.º 1 do artigo 2.º do CIS
Anexo R - IE - Entidades residentes que exercem a título principal atividade comercial, industrial agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável e EIRL
Anexo S - IE - Empresas do setor financeiro - Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro 
Anexo T - IE -  Empresas do setor segurador - Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril 

• Declarações de IVA

Declaração periódica
Declaração periódica - Anexo
Declaração recapitulativa
Anexo I - Transmissões intracomunitárias e operações assimiladas
Anexo R - Anexo à declaração periódica
Anexo do Despacho Normativo n.º 53/2005, de 15/12 - Relação de fornecedores
Anexo do Despacho Normativo n.º 53/2005, de 15/12 - Relação de clientes
Anexo do Despacho Normativo n.º 53/2005, de 15/12 - Relação dos sujeitos passivos a que respeitam as regularizações
Restituição do IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas
Restituição de IVA às Instituições da Igreja Católica
Inventário das existências de combustíveis gasosas
Documento para pagamento do IVA por sujeitos passivos da União Europeia não residentes no território nacional

• Declarações de IMI

Comunicação nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do CIMI
Participação de rendas
Participação de rendas - Anexo I
Modelo 1
Modelo 1 - Anexo I
Modelo 1 - Anexo II
Modelo 1 - Anexo III
Modelo 1 - Instruções de preenchimento
Pedido de certidão de caderneta predial
Pedido de isenção
Reclamação dos elementos constantes da Matriz Predial
Reclamação dos elementos constantes da Matriz Predial (Ofício n.º 40071 de 2004.03.31)

• Declarações do IMT

Modelo 1
Modelo 1 - Anexo I
Modelo 1 - Anexo II
Modelo 1 - Anexo III
Modelo 1 - Instruções de preenchimento

• Declarações do Imposto de Selo

Requisição para aquisição de Letra de Emissão Particular
Modelo 1 - Participação de Transmissões Gratuitas
Modelo 1 - Anexo I - Relação de Bens 01 - Bens móveis 
Modelo 1 - Anexo I - Relação de Bens 02 - Bens imóveis 
Modelo 1 - Anexo I - Relação de Bens 03 - Direitos de Autor 
Modelo 1 - Anexo I - Relação de Bens 04 - Participações sociais; estabelecimentos 
Modelo 1 - Anexo I - Relação de Bens 05 - Títulos e certificados de dívida pública
Modelo 1 - Anexo I - Relação de Bens 06 - Encargos existentes à data da transmissão
Modelo 1 - Anexo II - Tipo 01 - Anexo para a liquidação de herança
Modelo 1 - Anexo II - Tipo 02 - Anexo para a liquidação de legados, doações e aquisições por usucapião
Modelo 1 - Anexo III - Identificação dos beneficiários da transmissão
Modelo 1 - Participação de Transmissões Gratuitas - Instruções de preenchimento

• Declarações do Regime Especial de Tributação da Dívida 

Certificado para isenção ou dispensa de retenção na fonte
Declaração para isenção ou dispensa de retenção na fonte
Modelo 19-RFI - Pedido de reembolso do imposto indevidamente retido
Modelo 20-RFI - Pedido de reembolso do imposto sobre os juros contáveis

• Declarações de Dupla Tributação Internacional

Modelo 21-RFI - Pedido de dispensa total ou parcial de retenção na fonte

Modelo 22-RFI - Pedido de reembolso do imposto sobre dividendos e juros

Modelo 23-RFI - Pedido de reembolso do imposto sobre royalties, dividendos e juros

Modelo 24-RFI - Pedido de reembolso do imposto sobre outros rendimentos

• Declarações da Diretiva da Poupança

Modelo 1 - Declaração de opção prevista no n.º 2 do artigoo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/2005
Modelo 2 - Pedido de certificado de agente pagador como OICVM
Modelo 3 - Certificado de agente pagador como OICVM
Modelo 4 - Pedido de certificado para isenção de retenção
Modelo 5 - Certificado para isenção de retenção
Modelo 35 - Rendimentos de poupança sob a forma de juros pagos ou atribuídos a não residentes 
Modelo 36 - Rendimentos de poupança sob a forma de juros pagos ou a

• Declarações da Diretiva Juros e Royalties

Modelo 1 - DJR
Modelo 2 - DJR

• Planeamento Fiscal

Declaração de planeamento fiscal
Instruções de preenchimento

• Informação Vinculativa

Pedido de informação vinculativa - Artigo 68.º da LGT