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| Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) Partnership Series at the OAS (Photo credit: OEA - OAS) |
A OCDE
lançou um convite para se comentar os aspectos administrativos dos preços de transferência. A 10 de
Junho de 2011 foi disponibilizado um documento contendo uma análise transnacional sobre
as actuais medidas de simplificação de Preços de Transferência, na qual se
enviou um convite para envio de comentários. A OCDE publicou os comentários
recebidos. O Grupo de trabalho nº 6 do Comité de Assuntos Fiscais irá utilizar
os resultados desta análise para informar o futuro trabalho da OCDE dos
aspectos administrativos dos preços de transferência, incluindo a revisão das
orientações existentes em “safe harbours” no capítulo IV das Guidelines dos Preços de Transferência OCDE_Preços de Transferência_Comentários Convenções Fiscais - O Comité de Assuntos fiscais da OCDE
disponibilizou para consulta pública um projecto
de discussão sobre o significado de “beneficiário efectivo” na Convenção Modelo da OCDE. A OCDE publicou os comentários
recebidos sobre este projecto de discussão. O Grupo de trabalho nº 1 do Comité
de Assuntos Fiscais irá examinar estes comentários na sua reunião de Setembro
de 2011.
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