Os sinais são muitos, as vozes contra são escassas. Por isso saudamos o artigo do Professor Paulo Pereira de Almeida, cujo título nada tem de provocatório, porque manifesta, fundamentadamente, uma profunda preocupação sobre o crescimento e desenvolvimento de novos poderes totalitários.
O sistema fiscal português assenta num complexo conjunto de obrigações acessórias dos contribuintes, que lhes consume tempo e recursos materiais e financeiros substanciais. Apesar de quase todas as tarefas fiscais terem passado para os contribuintes, a Autoridade Tributária mantem um exercito de mais de 10000 funcionários com funções quase exclusivas de controle, penalização e e execução de dívidas de contribuintes.
O Professor Paulo Almeida nomeia algumas das tendências mais perigosas do fisco - a penhora automatizada de dívidas fiscais, a cobrança de dívidas para terceiros (portagens), o cruzamento de dados, a vigilância de pessoas e bens – realizadas nas barbas da “vigilância” do poder legislativo, que nesta área, se coloca numa posição de total servilismo em relação ao poder executivo
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