Quando a ditadura fiscal nos bate à porta

O artigo de André Azevedo Alves já é antigo, mas continua com plena atualidade, pelo que vale a pena reproduzi-lo, no essencial:

"Todo o sistema está cada vez mais concebido e orientado para o saque fiscal. É essa a essência do celebrado “aperto”, que uma parte dos portugueses apoia com base no odioso “quem não deve não teme."

"Em Março deste ano, a propósito da relação entre a ditadura fiscal a que estamos sujeitos e da degradação moral que esta implica, procurei argumentar que a raiz do problema está na insaciável sede do aparelho de Estado pelos recursos dos contribuintes. É essa voragem tributária que acarreta uma crescente assimetria de poder entre a máquina fiscal e o cidadão comum. Por sua vez, a tirania do Estado perante o contribuinte assenta em mecanismos retóricos legitimadores junto da opinião pública como a célebre fábula do “combate à evasão” (uma narrativa mítica segundo a qual o aumento do poder da máquina fiscal teria como contrapartida a redução dos impostos). O resultado final é o referido estado de opressão fiscal, em que a generalidade dos contribuintes se encontra cada vez mais à mercê dos desmandos do Estado."

"Desde a inversão do ónus da prova em matérias fiscais, à facilidade de violação do sigilo bancário, sem esquecer a abjecta publicação da lista de devedores ao fisco, quase tudo no sistema vigente concorre para o abuso, a prepotência e a violação dos direitos e liberdades dos cidadãos. Os objectivos de efectiva maximização do saque fiscal tudo justificam e sobrepõem-se frequentemente aos mais elementares direitos dos cidadãos e aos mais básicos princípios de decência".

"Neste sistema de “aperto da malha tributária”, os contribuintes recebem sistematicamente notificações para pagamento de dívidas inexistentes. Neste sistema, o fisco conhece e faz constar automaticamente na declaração fiscal os rendimentos pagos por terceiros, mas “esquece-se” de lá fazer constar os pagamentos por conta feitos pelo contribuinte ao próprio fisco. Neste sistema, o mesmo Estado que funciona pessimamente e desrespeita todos os prazos e processos exige sistematicamente certidões de não-dívida ao Estado. Neste sistema, quem não tem possibilidade de suportar as despesas com advogados e ainda apresentar a caução exigida tem uma hipótese tendencialmente nula de ver os seus direitos defendidos em tempo útil. Neste sistema, quem é imprudente e teimoso a ponto de insistir em tentar criar riqueza e emprego investindo em Portugal, tem a sua vida constantemente infernizada pelo Estado".

"... todo o sistema está – cada vez mais – concebido e orientado para o saque fiscal. É essa a essência do celebrado “aperto”. Aperto que uma parte significativa dos portugueses apoia com base no odioso “quem não deve não teme” (um slogan que historicamente todos os regimes totalitários subscreveriam, desde a União Soviética comunista à Alemanha nacional-socialista). Até ao dia, claro, em que a máquina de opressão fiscal lhes bate à porta."