França pretende atrair bancos ingleses com isenção de impostos

Aos bancos de investimento do Reino Unido têm sido oferecidos incentivos fiscais com prazo longo em troca de se mudarem para França.


O presidente francês, Nicolas Sarkozy, efectuou a proposta a vários presidentes de bancos de investimento com a oferta de incentivos, com duração de até 20 anos, numa tentativa de seduzir os bancos de Londres.

Sondagem aos titulares de contas bancárias offshore no RU

A autoridade fiscal do Reino Unido, HM Revenue and Customs (HMRC) apelou a cerca de 600 cidadãos,  que aproveitaram a legislação sobre a divulgação das contas offshore,  para ajudá-la a entender melhor como as contas são comercializadas, como  "abertas, operadas e mantidas. A carta está sendo visto por muitos como o início duma inspeção-geral aos provedores de soluções offshore.

Novo regime de reembolsos de IVA

Com a sua publicação, este diploma legal vem alterar o artigo 22.º do Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e a sua nova redacção refere que, em qualquer caso, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) “pode exigir, quando a quantia a reembolsar exceder € 30.000, caução, fiança bancária ou outra garantia adequada, que determina a suspensão do prazo de contagem dos juros indemnizatórios referidos no número seguinte, até à prestação da mesma, a qual deve ser mantida pelo prazo de seis meses”.

DGI vai implantar sistema de notificação eletrónica

"De acordo com o comunicado do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), a DGCI “vai implementar um sistema de notificação electrónica, que entrará em produção na próxima semana e vai permitir a progressiva substituição das comunicações em papel por comunicações electrónicas seguras”.

Regime forfetário para os produtores agrícolas em Portugal

A Comissão enviou um parecer fundamentado a Portugal em Junho de 2009 (IP/09/1015), mas, uma vez que a resposta recebida em Setembro de 2009 não foi satisfatória, decidiu remeter o processo para o Tribunal de Justiça.
Ao abrigo da Directiva IVA, caso a aplicação aos agricultores das disposições gerais em matéria de IVA seja passível de originar dificuldades, os Estados‑Membros podem aplicar um regime forfetário destinado a compensar o IVA cobrado na compra de bens e serviços pelos agricultores.