ADT - Estabelecimento estável

Armazém 4
Armazém 4 (Photo credit: MCTIBrasil)

OCDE - Lança um documento para discussão sobre a definição de “estabelecimento estável” na Convenção Modelo da OCDE - O Comité de Assuntos Fiscais da OCDE convida os interessados a manifestar-se sobre as alterações propostas para os comentários ao artigo 5º (estabelecimento estável) da Convenção Modelo da OCDE. O propósito destas alterações é o de clarificar como é que o conceito de “estabelecimento estável” deve ser aplicado e interpretado para efeitos das convenções fiscais celebradas com base na Convenção Modelo da OCDE. Os comentários sobre as alterações propostas devem ser enviados até 10 de Fevereiro de 2012 para Grace Perez-Navarro, Deputy Director, CTPA (grace.perez-navarro@oecd.org). OCDE _ Definição de “estabelecimento estável”

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Neutralidade em IVA

LONDON - MARCH 16: Angel Gurria, OECD Secretar...
Angel Gurria, OECD Secretary-General 

IVA - A OCDE lança para consulta pública um documento de trabalho sobre as diretrizes internacionais da neutralidade do IVA.
O Comité de Assuntos fiscais do IVA solicita os comentários do público ao documento de trabalho sobre as diretrizes internacionais da neutralidade do IVA. Este documento fornece orientação sobre a aplicação prática das seis diretrizes internacionais da neutralidade do IVA aprovadas pelo CFA em julho de 2011.

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Preços de Transferência

Organisation for Economic Co-operation and Dev...
Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) Partnership Series at the OAS (Photo credit: OEA - OAS)

A OCDE lançou um convite para se comentar os aspectos administrativos dos preços de transferência. A 10 de Junho de 2011 foi disponibilizado um documento contendo uma análise transnacional sobre as actuais medidas de simplificação de Preços de Transferência, na qual se enviou um convite para envio de comentários. A OCDE publicou os comentários recebidos. O Grupo de trabalho nº 6 do Comité de Assuntos Fiscais irá utilizar os resultados desta análise para informar o futuro trabalho da OCDE dos aspectos administrativos dos preços de transferência, incluindo a revisão das orientações existentes em “safe harbours” no capítulo IV das Guidelines dos Preços de Transferência OCDE_Preços de Transferência_Comentários Convenções Fiscais - O Comité de Assuntos fiscais da OCDE disponibilizou para consulta pública um projecto de discussão sobre o significado de “beneficiário efectivo” na Convenção Modelo da OCDE. A OCDE publicou os comentários recebidos sobre este projecto de discussão. O Grupo de trabalho nº 1 do Comité de Assuntos Fiscais irá examinar estes comentários na sua reunião de Setembro de 2011.

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