Mais um imposto? Verde?

Veja aqui mais uma sugestão para a criação de um novo imposto. Sob o título “Fiscalidade Verde: “esverdear” o consenso político para “esverdear” a economia”, a Drª Ivone Rocha, Advogada Coordenadora no Departamento de Ambiente/Público da SRS Advogados, sugere a criação urgente de uma fiscalidade verde, para desenvolver a economia verde.

Não passa uma semana em que não apareça alguém a sugerir a criação de um novo imposto para salvar a economia ou alcançar, estabelecer a igualdade e a equidade, aumentar a justiça, aumentar  e melhorar o investimento, blá, blá, blá.

Esta senhora diz que um novo imposto verde terá “impacto no nível da captação e fixação de investimento, acresce o seu impacto na própria tipologia de investimento. Através dela as externalidades negativas da economia dão lugar a oportunidades e novos sectores.”

É óbvio que o interesse desta senhora na criação de um novo imposto é o de alargar a sua base de trabalho e de clientes

Seja verde, azul, amarelo ou castanho, nenhum imposto serve para desenvolver a economia, criar empregos, ou aumentar o investimento. Pelo contrário, o investimento realiza-se apesar dos impostos e procura locais onde a carga fiscal é mais é mais reduzida.

Mais um imposto? Sobre levantamento bancário de ordenados?

Teodoro Cardoso, presidente de um conselho de nomeação estatal, propõe a criação de um imposto sobre os levantamentos bancários.
Na sucinta opinião da senhora, seria um novo imposto geral sobre a despesa, no pressuposto de que os levantamentos bancários, seriam aplicados no consumo, que teria a vantagem de excluir a poupança, uma vez que o imposto não incidiria sobre os depósitos bncários não  movimentados.
A senhora já atingiu a idade de "inconseguimento" que lhe permite dizer em voz alta tudo o que lhe vem à cabeça, mesmo pensando poco e mal.
Alguma notas sobre a criação de um imposto do género.
Em primeiro lugar, com exceção dos IEC's, impostos especiais sobre viaturas, álcool, tabaco e combustíveis, a legislação comunitária proíbe qualquer outro imposto geral ou específico sobre o consumo, para além do IVA, que, relembremos, atinge já a extraordinária taxa de 23%.
Em segundo lugar, seria um imposto, regressivo e muito penalizador para os mais pobres, uma vez que, coitados, nada poupam e tudo gastam. Ao contrário dos ricos que, tais esponjas,  depois de empanturradas, nada mais absorvem.
E seria ainda mais regressivo que o próprio IVA, porque não teria isenções, nem taxas reduzidas. Os gastos com saúde, por exemplo, passariam a ser tributados, através da mobilização dos depósitos.
Em terceiro lugar porque o novo imposto seria um anacronismo à nascença, pela múltiplas tributações originadas. Vinte euros transferidos de pai para filho seriam tributados duas vezes.
Em quarto lugar porque provocaria mais uma escalada na política estatal totalitária, de controle de bens e pessoas, passando o estado  a conhecer e controlar todos os movimentos bancários, de todos os cidadão, e qual a intenção dos cidadãos quando levantam dinheiro dos bancos. Ainda não chega a fatura da sorte  e todos os controles e declaraçôes já existentes?
Descansemos. A proposta desta senhora  não tem qualquer viabilidade técnica, nem tal imposto existe em nenhuma parte do mundo. 



Será o fisco uma nova PIDE?

Os sinais são muitos, as vozes contra são escassas. Por isso saudamos o artigo do Professor Paulo Pereira de Almeida, cujo título nada tem de provocatório, porque manifesta, fundamentadamente, uma profunda preocupação sobre o crescimento e desenvolvimento de novos poderes totalitários.

O sistema fiscal português assenta num complexo conjunto de obrigações acessórias dos contribuintes, que lhes consume tempo e recursos materiais e financeiros substanciais. Apesar de quase todas as tarefas fiscais terem passado para os contribuintes, a Autoridade Tributária mantem um exercito de mais de 10000 funcionários com funções quase exclusivas de controle, penalização e e execução de dívidas de contribuintes.

O Professor Paulo Almeida nomeia algumas das tendências mais perigosas do fisco - a penhora automatizada de dívidas fiscais, a cobrança de dívidas para terceiros (portagens), o cruzamento de dados, a vigilância de pessoas e bens – realizadas nas barbas da “vigilância” do poder legislativo, que nesta área, se coloca numa posição de total servilismo em relação ao poder executivo 

Fisco. A nova PIDE